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Embora o direito reconheça às pessoas naturais e jurídicas a capacidade de serem partes no processo, ele abre exceções em alguns casos, como o do condomínio e o da sociedade de fato, a quem não impõe qualquer limite à sua atuação no processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, alienada a coisa litigiosa,
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A capacidade postulatória é a
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Em ação de cobrança, o legitimado ativo corresponde àquele que o autor da ação aponta como devedor.