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NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
A herança vacante será representada em juízo
A propósito das normas processuais civis que disciplinam o direito das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito à Responsabilidade das Partes por Dano Processual, temos que o Código de Processo Civil dispõe sobre as seguintes questões, EXCETO:
Acerca da atuação do procurador judicial, é CORRETO afirmar que: