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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ quanto à ilicitude da prova, é considerada ilícita a prova
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ, em relação à prova, é correto afirmar que, no crime de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item.
Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n.9.807/1999, em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juiz competente para a instrução do processo criminal.
