2. Questões de Concurso

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No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se indício, a circunstância que, sendo
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