Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC513266

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

(a)

As cartas particulares, mesmo quando interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo.

(b)

Consideram-se documentos apenas os escritos públicos.

(c)

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará sua juntada aos autos, desde que mediante requerimento de qualquer das partes.

(d)

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

(e)

Documentos em língua estrangeira serão sempre traduzidos por tradutor público.

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Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC513255

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A empresária Odete foi arrolada como testemunha em processo que dizia respeito ao crime cometido por sua filha Helena que, embriagada, dirigindo seu carro de luxo, atropelou e matou cidadão que transitava pela via pública com sua bicicleta, na faixa de ciclistas, em direção ao seu trabalho. A prova do fato poderia ser obtida de outras formas e com outras testemunhas, de modo que Odete recusou-se a dar seu testemunho. A respeito da conduta de Odete, assinale a alternativa correta:

(a)

O Código de Processo Penal brasileiro não dispõe sobre este tema, de modo que ficará a critério do Magistrado tomar ou não seu depoimento.

(b)

É admissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois, muito embora a testemunha não possa eximir-se da obrigação de depor, podem fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. A recusa não é válida somente quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

(c)

É inadmissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois toda pessoa poderá ser testemunha.

(d)

É inadmissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, e além de ser obrigada a depor, deverá fazê-lo sob a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, ou seja, prestando compromisso legal.

(e)

É admissível pelo Código de Processo Penal brasileiro, pois na verdade a mãe da acusada é proibida de depor.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC503188

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

(b)

O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

(c)

O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

(d)

Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

(e)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC503135

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

(b)

Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

(c)

O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

(d)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

(e)

O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenharia da Computação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenharia da Computação

Disciplina: Direito Processual Penal

FC503076

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Tanto os peritos oficiais, quanto os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, a cada perícia realizada.

(b)

O exame de corpo delito deverá ser feito por pelo menos dois peritos oficiais, sob pena de nulidade.

(c)

O juiz prolatará sua decisão conforme o laudo pericial, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

(d)

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

(e)

O exame de corpo de delito pode ser realizado em qualquer dia da semana, mas somente das 06 às 18 horas.

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