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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
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O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O interrogatório judicial, como meio de defesa, exige a presença física do acusado, de forma que a sua realização por meio de videoconferência é inadmissível no processo penal.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O juiz não ficará vinculado às conclusões dos peritos exaradas no laudo técnico, podendo rejeitá-las completamente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão oficial e na presença do perito oficial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal
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É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.
