2. Questões de Concurso

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5 10 15 20

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157790

Dificuldade: Difícil

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Código de Processo Penal, artigo 239: “Considera-se ________ a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, ________ por , concluir-se a existência de outra ou outras ______ ”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do enunciado

(a)

indício ... indução ... circunstâncias

(b)

contraindício ... indução ... circunstâncias

(c)

indício ... dedução ... autorias

(d)

contraindício ... indução ... autorias

(e)

indício ... dedução ... circuntâncias

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157789

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.

(a)

As partes sempre podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.

(b)

A lei não confere o mesmo valor do original à fotografia do documento, ainda que devidamente autenticada

(c)

Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão sempre traduzidos por tradutor público

(d)

As públicas-formas terão valor quando conferidas com o original por qualquer funcionário público, ainda que ausente a autoridade

(e)

A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157680

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Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que

(a)

para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.

(b)

a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.

(c)

o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.

(d)

a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.

(e)

a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157679

Dificuldade: Fácil

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Determina o art.156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma

(a)

é relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

(b)

é corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.

(c)

consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado-Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.

(d)

consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.

(e)

consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157537

Dificuldade: Difícil

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Diante dessa situação, pode-se afirmar que

(a)

essa prova é válida tendo em vista que o meio pela qual foi obtida é admitido pelo ordenamento jurídico.

(b)

o delegado pode, pessoalmente, realizar a busca e a apreensão dos mediantes.

(c)

uma ordem judicial é o único instrumento que pode autorizar a entrada de representantes da Lei no domicílio alheio, mesmo que para realizar busca e apreensão.

(d)

o delegado pode realizar a busca e a apreensão pessoal dos membros da quadrilha, adentrando na pensão, porém desacompanhado dos agentes.

(e)

a prova deve ser validada pelo juiz em 30 dias, após a oitiva do Ministério Público.

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