Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um contribuinte do ISSQN em Limeira (SP) questiona a aplicação do imposto sobre um serviço prestado por uma empresa sediada no exterior, mas cuja atividade foi realizada em território brasileiro. A legislação federal que rege o ISSQN estabelece diretrizes claras sobre a incidência do tributo em situações transnacionais. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do ISSQN neste cenário.

(a)

O ISSQN não incide sobre serviços provenientes do exterior, independentemente de onde a prestação se tenha iniciado, visando estimular o comércio internacional.

(b)

O imposto incide sobre serviços prestados no Brasil, mesmo que a empresa prestadora seja sediada no exterior, pois o fato gerador ocorre no local da utilização do serviço.

(c)

A incidência do ISSQN sobre serviços do exterior é facultativa, dependendo de convênio entre o município e o país de origem do serviço.

(d)

O ISSQN incide apenas se o serviço for prestado integralmente no exterior e houver reciprocidade de tratamento tributário entre os países.

(e)

Serviços provenientes do exterior só são tributados pelo ISSQN se houver expressa previsão em tratado internacional, caso contrário, incide apenas o Imposto de Importação.

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