Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação estadual

FC1314212

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O combate à corrupção é uma prioridade para a Administração Pública do Estado de São Paulo, visando fortalecer a integridade e a transparência. O Plano Anticorrupção, instituído pelo Decreto estadual nº 67.682/2023, estabelece diretrizes e ações para prevenir e combater atos de corrupção em todos os níveis do governo. A implementação eficaz deste plano é essencial para a boa governança.

(a)

O Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo foca exclusivamente na punição de servidores que cometem atos de corrupção, sem prever medidas de prevenção.

(b)

O Decreto nº 67.682/2023 determina a criação de um canal de denúncias anônimas e a adoção de códigos de conduta para todos os agentes públicos estaduais.

(c)

A responsabilidade pela implementação do Plano Anticorrupção recai unicamente sobre a Controladoria Geral do Estado, sem envolvimento de outras secretarias e autarquias.

(d)

O plano prevê a dispensa de treinamentos sobre integridade e ética para servidores que já possuem mais de 10 anos de serviço público.

(e)

A divulgação de informações sobre os contratos firmados pelo Estado é considerada irrelevante para o plano anticorrupção, pois não há risco de desvio de recursos públicos.

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