Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor recém-admitido no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) busca compreender as diretrizes que regem sua carreira dentro da autarquia. Ele deseja saber quais critérios e procedimentos são estabelecidos para a progressão funcional, visando um planejamento de longo prazo em sua trajetória profissional. A legislação estadual pertinente estabelece um marco regulatório para essa movimentação.

(a)

A progressão funcional é automática, ocorrendo anualmente mediante a simples permanência no cargo, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou cumprimento de metas.

(b)

Os critérios para progressão incluem a obtenção de novas certificações, participação em programas de capacitação contínua e a superação de metas de produtividade estabelecidas pela gestão, conforme regulamentado pelo Decreto estadual nº 68.700/2024.

(c)

A progressão é baseada exclusivamente no tempo de serviço, sendo concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, independentemente de avaliações ou qualificações adicionais.

(d)

A progressão funcional é um benefício discricionário da chefia imediata, que pode concedê-la a qualquer momento, sem a necessidade de critérios objetivos ou regulamentação específica.

(e)

A progressão está vinculada à aprovação em novo concurso público, sendo necessário repetir o processo seletivo para ascender a um nível superior na carreira.

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