Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O nepotismo representa uma prática que compromete a isonomia e a eficiência na administração pública, ao favorecer a contratação de parentes em detrimento de critérios técnicos. O Estado de São Paulo, por meio do Decreto estadual nº 68.829/2024, estabeleceu medidas claras para prevenir e detectar o nepotismo em seus órgãos. A norma busca garantir que as nomeações e contratações sejam baseadas no mérito.

(a)

O Decreto nº 68.829/2024 permite a contratação de cônjuges e companheiros de servidores em cargos de comissão, desde que não haja subordinação direta entre eles.

(b)

A vedação ao nepotismo abrange apenas os cargos em comissão e as funções de confiança, não se aplicando a contratos temporários ou terceirizados.

(c)

O decreto estadual considera nepotismo a nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou, ainda, em cargo de natureza especial, bem como em função gratificada.

(d)

A norma permite a contratação de parentes de servidores para cargos técnicos especializados, desde que comprovada a ausência de outros profissionais qualificados no mercado.

(e)

O nepotismo é permitido no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, por se tratarem de entidades com regime jurídico próprio.

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