Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um representante diplomático brasileiro participa de uma conferência internacional sobre direitos humanos e precisa apresentar a posição do Brasil em relação à eliminação de todas as formas de discriminação racial. Ele se baseia na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada no Brasil por meio de decreto federal.

(a)

O Decreto Federal nº 65.810/1969 promulgou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, comprometendo o Brasil a combater o racismo em todas as suas manifestações e a garantir a igualdade de direitos e oportunidades para todos os grupos raciais.

(b)

A Convenção de 1969, promulgada pelo Decreto nº 65.810/1969, trata apenas da discriminação racial no âmbito esportivo, não abrangendo outras esferas da vida social.

(c)

O Brasil ratificou a Convenção de 1969, mas o Decreto nº 65.810/1969 apenas reconhece sua existência, sem impor obrigações legais ao país para combater o racismo.

(d)

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, promulgada pelo Decreto nº 65.810/1969, é um documento de caráter meramente opinativo, sem força vinculante para os Estados signatários.

(e)

O Decreto nº 65.810/1969 trata da eliminação da discriminação religiosa, e não da discriminação racial, que é abordada por outro instrumento internacional.

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