Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC1331367

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João, ao caminhar pela rua, é surpreendido por um cachorro de grande porte que se solta de seu quintal e avança agressivamente em sua direção, com claros sinais de agressividade e rosnados. Para se defender e evitar ser mordido, João chuta o animal, que se afasta e foge. Posteriormente, o dono do cachorro o processa por maus-tratos.

(a)

João responderá por maus-tratos, pois o animal é propriedade alheia e não se pode agredir bens de terceiros, mesmo em situação de perigo.

(b)

A conduta de João configura legítima defesa, pois o cachorro representava uma agressão injusta e iminente à sua integridade física.

(c)

João agiu amparado pelo estado de necessidade, pois utilizou meio necessário para repelir agressão de animal, salvaguardando sua integridade física.

(d)

Não há que se falar em crime, pois a agressão partiu de um animal e não de um ser humano, o que afasta a tipicidade da conduta.

(e)

A conduta de João é atípica, pois o crime de maus-tratos exige dolo específico de causar sofrimento ao animal, o que não ocorreu.

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