Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A prefeitura de Curitiba, ao planejar a aquisição de materiais para uma nova obra pública, deve seguir procedimentos rigorosos para garantir a eficiência e a legalidade do processo. O Decreto Municipal nº 383, de 10 de março de 2023, estabelece diretrizes para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para aquisições e contratações. Um gestor público precisa entender a finalidade do ETP nesse contexto. Qual é o principal objetivo do Estudo Técnico Preliminar (ETP) no âmbito do Município de Curitiba, conforme o referido decreto?

(a)

O ETP tem como objetivo principal a pesquisa de mercado para identificar os fornecedores com os menores preços, garantindo a economia para o município.

(b)

O ETP visa detalhar as especificações técnicas do objeto a ser adquirido ou contratado, servindo como base para a elaboração do edital de licitação.

(c)

O principal objetivo do ETP é justificar a necessidade da contratação ou aquisição, demonstrando a existência de demanda e a viabilidade técnica e econômica da solução.

(d)

O ETP deve conter a análise de riscos do contrato, focando exclusivamente nos riscos financeiros e de inadimplência do futuro fornecedor.

(e)

O ETP serve para aprovar previamente o orçamento da licitação, garantindo que os valores propostos estejam de acordo com os limites estabelecidos pela Secretaria da Fazenda.

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