Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um decreto publicado em 8 de dezembro de 2025 estabeleceu novas normas para a gestão de recursos em programas educacionais. Um gestor escolar de Saquarema recebeu o documento e precisa entender suas implicações para a alocação de verbas destinadas à formação continuada de professores. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível disposição desse decreto, considerando a necessidade de atualizações e a legislação educacional vigente.

(a)

O Decreto nº 12.773/2025 determina que 100% dos recursos destinados à formação de professores sejam obrigatoriamente aplicados em cursos presenciais, vedando qualquer modalidade de ensino a distância.

(b)

O referido decreto estabelece que a formação continuada de professores deve priorizar o desenvolvimento de competências digitais e o uso de metodologias ativas, com a destinação de 20% do orçamento anual para tais fins.

(c)

Segundo o Decreto nº 12.773/2025, os recursos para formação de professores só podem ser utilizados para contratação de consultorias externas, sendo proibida a capacitação interna promovida pela própria rede de ensino.

(d)

O decreto autoriza a redistribuição de até 15% dos recursos de outras rubricas orçamentárias para complementar o financiamento de programas de formação continuada, desde que aprovado pelo conselho escolar.

(e)

O Decreto nº 12.773/2025 veta a aplicação de recursos em eventos científicos e congressos, focando exclusivamente na aquisição de materiais didáticos para os professores.

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