2. Questões de Concurso

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São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:  
Indique a alternativa que corresponda a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências, considera pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: 
Nos termos do Decreto nº 3298/1999, assinale a alternativa correta.
O art. 24 do Decreto nº 3.298/99, Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que a educação do aluno com deficiência inicie-se  
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