2. Questões de Concurso

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Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
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Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.
Os arquivos estaduais do Poder Judiciário, por intermédio de seus órgãos centrais, passam a integrar:
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As limitações constitucionais ao direito à informação inexistem na lei de arquivos.
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Compete ao Arquivo Nacional a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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