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Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
Em razão do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), os arquivos do Poder Judiciário Federal
A gestão de documentos, de acordo com a legislação brasileira, é um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicáveis aos arquivos
Considerando os princípios arquivísticos e a legislação a respeito da avaliação e da eliminação de documentos públicos, assinale a opção correta.
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Os arquivos estaduais são formados pelos arquivos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.