2. Questões de Concurso

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A autorização para a eliminação de documentos dos órgãos da justiça do trabalho deve ser dada, de acordo com a legislação em vigor, pelo Arquivo Nacional.
De acordo com o Decreto n° 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,
De acordo com a legislação vigente,
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região
Os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região são da competência
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