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Em relação ao Sistema Nacional de Informações em Saúde, considere as ações de coleta, análise e disseminação de dados epidemiológicos. Essas ações visam subsidiar a tomada de decisão na gestão da saúde pública e garantir a integração das informações entre os diferentes níveis de atenção à saúde. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta.
Durante uma campanha de saúde pública, o governo de um estado decidiu implementar ações específicas de promoção à saúde, diferentes das ações federais, levando em consideração as particularidades regionais. Essa prática está de acordo com os princípios constitucionais que garantem a autonomia dos entes federados?
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é formada pela união indissolúvel de seus entes federativos. Essa estrutura, que garante autonomia aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é um dos pilares do nosso Estado Democrático de Direito. Considerando os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos essenciais.