Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é definida por leis e decretos que estabelecem suas diretrizes e funcionamento. Um gestor municipal de saúde precisa compreender a estrutura e as responsabilidades de cada esfera de governo para garantir a integralidade e a eficiência do atendimento à população.

(a)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a União é a única responsável pela gestão e execução dos serviços de saúde em todo o território nacional.

(b)

As Comissões Intergestores são instâncias de negociação e pactuação entre os gestores do SUS, com o objetivo de coordenar as políticas e o desenvolvimento das ações de saúde.

(c)

O planejamento em saúde no SUS é de responsabilidade exclusiva dos estados, sem a participação dos municípios ou da União.

(d)

A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios que podem ser flexibilizados conforme a conveniência de cada gestor local, sem necessidade de pactuação interfederativa.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 delega aos municípios a responsabilidade pela elaboração das Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), enquanto a União define as políticas de financiamento.

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