Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), instituído pelo Decreto nº 7.626/2011, visa promover a ressocialização dos detentos por meio da educação. A implementação dessas diretrizes exige a articulação entre diferentes órgãos e a definição clara de responsabilidades para o alcance dos objetivos propostos.

(a)

A coordenação e a execução do PEESP são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça, com o objetivo de garantir a uniformidade das ações educacionais em todo o território nacional, sem a necessidade de envolvimento do Ministério da Educação.

(b)

O Decreto nº 7.626/2011 estabelece que as diretrizes do PEESP devem ser implementadas por meio de metas e objetivos claros, sendo a coordenação geral atribuída ao Ministério da Justiça em conjunto com o Ministério da Educação, visando a articulação de políticas e recursos para a efetivação do plano.

(c)

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP) tem como objetivo principal a punição mais rigorosa dos apenados, utilizando a educação como ferramenta de controle e disciplina, e sua execução é de competência exclusiva dos governos estaduais.

(d)

As metas do PEESP, conforme o Decreto nº 7.626/2011, focam exclusivamente na construção de novas unidades prisionais com salas de aula, sem prever a capacitação de professores ou a oferta de material didático adequado para o ambiente prisional.

(e)

O Decreto nº 7.626/2011 determina que a responsabilidade pela execução do PEESP recai unicamente sobre os diretores de cada estabelecimento prisional, que deverão adaptar as diretrizes federais à realidade local sem qualquer apoio técnico ou financeiro dos ministérios.

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