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Conforme medida provisória 595/2012, convertida em Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2023, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete ao poder concedente estabelecer as normas, os critérios e os procedimentos para a pré qualificação dos operadores portuários.
( ) Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na lei mencionada no enunciado.
( ) As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias se constituem em ferrovias autônomas.
( ) A entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas não poderá efetuar-se em portos ou instalações portuárias alfandegado.
A conferência portuária apoia-se em documentos de carga e em sistemas informatizados que registram e controlam as operações executadas no terminal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) O conhecimento de embarque é o documento que representa o contrato de transporte e a posse da carga.
(__) A nota de conferência é dispensada quando a carga já consta registrada no sistema informatizado do terminal.
(__) Os sistemas informatizados substituem a conferência física dos volumes recebidos no cais do porto organizado.
(__) O manifesto de carga relaciona as mercadorias transportadas pelo navio para controle da autoridade portuária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: