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O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento empregada nas comunicações, orais e escritas, com agentes públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo diretrizes voltadas à padronização da comunicação institucional. O normativo também prevê hipóteses específicas de exceção relacionadas ao seu campo de aplicação.

Considerando as disposições do Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a finalidade e as características dos principais documentos e atos oficiais — alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento — é CORRETO afirmar que:
O Decreto, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser:
O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:
Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:
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