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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.
II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.
III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n.80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
