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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Defensoria Pública no Processo Civil

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Acerca dos princípios e regras que regem o processo civil brasileiro, julgue o item seguinte. 


A Defensoria Pública tem por munus a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. No entanto, a atuação no processo civil é equiparada à da advocacia privada, não se admitindo qualquer privilégio processual, em atenção ao princípio de paridade de armas.

Consoante o artigo 185 do Código de Processo Civil de 2015, a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. Sobre a Defensoria Pública o mencionado Código estabelece também que
    João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro, que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça, tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Quanto à atuação da Defensoria Pública no processo civil, podemos afirmar que:
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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