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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através destes órgãos:
I. Somente polícia federal, polícia rodoviária federal e polícias civis. II. Somente polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis e guardas municipais. III. Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:
O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a ordem pública naquela região, o Presidente da República decretou estado de defesa. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.