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Uma investigação da Polícia Civil mostrou que, por um período de quatro anos, José Paulo, funcionário público, apropriou-se de dinheiro público do qual tinha posse em razão do cargo. Descobriu-se que, com os proventos do crime, José Paulo adquiriu quatro imóveis, um deles localizado no Paraguai, e transferiu a propriedade de outro para o primo César. Além disso, revelou-se que José Paulo comprou joias e objetos de arte, cujo paradeiro não foi possível descobrir, no curso do inquérito.

O Promotor de Justiça que receber os autos do inquérito, preocupado em assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelos crimes, deverá observar que
Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é correto afirmar que
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