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Com relação à competência exclusiva dos tabeliães,
assinale a alternativa que não representa tal
competência:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No que se refere à independência dos notários e dos registradores
no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.
Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à
reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a
realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse
diploma normativo dispôs que haveria um Tabelionato de Notas
para cada 150 mil habitantes no respectivo município. O mesmo
diploma normativo dispôs que, no caso de vacância de serventias,
a Corregedoria-Geral da Justiça deveria promover as anexações e
as desanexações necessárias à implementação da imprescindível
proporcionalidade entre o referencial demográfico e o número
de serventias.
Ao ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente, a Lei nº X deverá ser julgada:
Ao ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente, a Lei nº X deverá ser julgada:
O Estado Beta editou a Lei Estadual nº YY/2026, com o objetivo
de regulamentar a atividade notarial e de registro em seu
território. Um dos dispositivos da legislação previu a possibilidade
de permuta direta de delegações entre notários e registradores
titulares há mais de 5 anos, com o escopo de dispensá-los da
submissão a um novo certame.
Com base nessa norma, Antônio, titular de um Tabelionato de Notas na capital, e Bruno, titular de um Registro de Imóveis no interior, realizaram a troca de suas respectivas serventias. O Ministério Público Estadual, contudo, questionou a validade da lei.
À luz do texto da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida previsão legislativa é:
Com base nessa norma, Antônio, titular de um Tabelionato de Notas na capital, e Bruno, titular de um Registro de Imóveis no interior, realizaram a troca de suas respectivas serventias. O Ministério Público Estadual, contudo, questionou a validade da lei.
À luz do texto da Constituição da República de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida previsão legislativa é:
Bruno, domiciliado em Curitiba/PR, e Mariza, domiciliada em
Recife/PE, celebram, por meio da plataforma do e-Notariado,
escritura pública por meio da qual Bruno vende a Mariza um
imóvel situado em Goiânia/GO, perante tabelião de notas com
delegação em Porto Alegre/RS. O ato foi integralmente realizado
por videoconferência, com identificação das partes por
certificado digital notarizado.
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
