Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Prefeitura de Quatro Barras (PR) necessita adquirir um grande volume de material de escritório para atender às demandas de suas diversas secretarias ao longo do ano. Para otimizar o processo de compra e garantir melhores preços, a administração pública decide realizar uma licitação para registrar os preços dos itens que serão adquiridos. Após a conclusão do processo licitatório, a formalização dos preços e dos fornecedores selecionados se dará por meio de um instrumento específico. Qual o nome do documento que formaliza a contratação de bens e serviços, com a fixação de preços e condições, para aquisições futuras pela Administração Pública, sendo resultado de um processo licitatório?

(a)

Contrato Administrativo, que formaliza a relação jurídica entre a administração e o contratado para um objeto específico e prazo determinado.

(b)

Termo de Ajustamento de Conduta, utilizado para regularizar situações de descumprimento de normas legais ou contratuais.

(c)

Ata de Registro de Preços, que registra os preços, fornecedores, condições e prazos para futuras contratações.

(d)

Edital de Chamamento Público, utilizado para convocar a sociedade a participar de projetos de interesse público.

(e)

Termo de Cooperação Técnica, que estabelece parcerias entre órgãos públicos ou entre estes e entidades privadas para a realização de atividades de interesse comum.

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