Questões de Concurso
Filtrar
92 Questões de concurso encontradas
Página 12 de 19
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em vetando parcialmente algum projeto de lei, a Presidência da República não poderá, ainda que fundamentadamente, limitar seu ato a alguma expressão ou conjunto de palavras, devendo fazer com que abranja, ao menos, texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de processo legislativo, é certo que:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A sanção ao projeto de lei eliminaria qualquer inconstitucionalidade do vício da iniciativa, caso existente.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
