2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 incorporou mecanismos de participação popular ao prever, em diversos dispositivos, o exercício direto da soberania pelo povo, como no art. 1º, parágrafo único, e a participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas, a exemplo dos arts. 198, III, e 204, II. Tais dispositivos fundamentam a criação de conselhos gestores como espaços institucionais de deliberação coletiva. Essa concepção constitucional de participação política aproxima-se, do ponto de vista teórico, de qual princípio central do pensamento contratualista?
Como o Brasil e como a própria democracia, a Constituição de 1988 também é imperfeita. [...]. Mas a Constituição de 1988 é a melhor expressão de que o Brasil tinha um olho no passado e outro no futuro e estava firmando um sólido compromisso democrático. [...] Ela é moderna nos direitos, sensível às minorias políticas, avançada nas questões ambientais, empenhada em prever meios e instrumentos constitucionais legais para a participação [social] e direta, e determinada a limitar o poder do Estado sobre o cidadão e a exigir políticas públicas voltadas para enfrentar os problemas mais graves da população.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2015)

Os aspectos “modernos” da Constituição, referidos pelo excerto, vinculam-se
Leia o texto a seguir:

     A Assembleia Constituinte instalou-se em 1o de fevereiro de 1987, e a Constituição foi promulgada no ano seguinte, em 5 de outubro de 1988. O novo texto constitucional tinha a missão de encerrar a ditadura. É a mais extensa Constituição brasileira — tem 250 artigos principais, mais 98 artigos das disposições transitórias — e está em vigor até hoje.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling, Brasil: uma biografia. Adaptado)

Para Schwarcz e Starling, a Constituição de 1988 é
Assinale a alternativa que define a democracia que vigora no Brasil: 

Acerca do conceito e análise da democracia, julgue as frases abaixo:



I.O termo democracia surgiu na Grécia Antiga.

II.No mundo contemporâneo, há diversas variações de sistemas democráticos.

III.O Brasil adota a democracia representativa, ou seja, a democracia direta.



Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões):

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