Questões de Concurso

Na elaboração do Balanço Patrimonial, um ente público deve evidenciar a situação patrimonial e as informações exigidas pela Lei nº 4.320/1964.

Considerando a composição e a finalidade dos quadros dessa demonstração, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público registra atos e fatos da administração pública nos aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros para fornecer informações que suportam a tomada de decisão e a prestação de contas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei 4.320/64, suas atualizações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), consolidadas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) devem apresentar informações comparativas com o período anterior para facilitar sua análise e compreensão. Para tanto, de acordo com a legislação citada, o conjunto completo das DCASP é composto por:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público constituem instrumentos essenciais de transparência, controle, accountability e evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
(__) O Balanço Patrimonial representa a demonstração responsável por evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Estruturado conforme os conceitos patrimoniais das NBC TSP, o balanço evidencia ativo, passivo e patrimônio líquido, permitindo analisar solvência, estrutura patrimonial e composição dos bens, direitos e obrigações públicas.
(__) O Balanço Financeiro é a demonstração destinada a evidenciar o comportamento da execução do orçamento público ao longo do exercício financeiro. Sua finalidade central é comparar a previsão das receitas e a fixação das despesas com os respectivos valores efetivamente executados.
(__) O Balanço Orçamentário objetiva demonstrar o fluxo de entradas e saídas de recursos financeiros durante o exercício. Essa demonstração evidencia receitas orçamentárias, transferências financeiras recebidas, pagamentos de despesas orçamentárias, restos a pagar, depósitos, consignações e demais movimentações que afetam a disponibilidade financeira da entidade.
Assinale a alternativa correta.

O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:

I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas

Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?