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I. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem por objeto o patrimônio público e evidencia as situações orçamentária, financeira e patrimonial da entidade.
II. As receitas e despesas sob o enfoque patrimonial são reconhecidas, em regra, pelo regime de competência.
III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza os registros contábeis e viabiliza a consolidação das contas públicas.
IV. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas representam, respectivamente, fatos que aumentam ou reduzem o patrimônio líquido.
V. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público evidenciam aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais da entidade.
VI. Os restos a pagar correspondem às despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício.
VII. O sistema de custos aplicado ao setor público possui finalidade exclusivamente gerencial, sendo vedada sua utilização para avaliação de desempenho e apoio à tomada de decisões.
VIII. O controle patrimonial, a prestação e tomada de contas e o adequado registro da dívida pública constituem instrumentos de accountability e evidenciação patrimonial.
Assinale a alternativa CORRETA.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como finalidade proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa das entidades do setor público (CFC, 2018). Sobre as DCASP, julgue os itens a seguir:
I.A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é apresentada em formato matricial, no qual as linhas evidenciam as contas contábeis do patrimônio líquido das quais os dados são extraídos e as colunas indicam os fatos contábeis, delimitando o par de lançamento que originou a mutação nessas contas.
II.O Balanço Patrimonial é composto por contas de natureza permanente, enquanto a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é estruturada a partir de contas de natureza temporária.
III.Na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, as entradas e saídas de caixa são classificadas exclusivamente em receitas e despesas orçamentárias, enquanto o registro de fluxos extraorçamentários é evidenciado apenas no Balanço Financeiro.
É correto o que se afirma em:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui a estrutura padronizada para o registro dos atos e fatos da administração pública, sendo a base fundamental para a extração de dados e a elaboração das Demonstrações Contábeis (DCASP). Com base nas regras de escrituração e estruturação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) restringe-se à utilização da classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visto que a demonstração tem como foco evidenciar as mutações oriundas do patrimônio líquido.
(__)A elaboração do Balanço Financeiro engloba informações provenientes de todas as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), exigindo a utilização integrada de contas de natureza patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8).
(__)A lógica de escrituração estabelecida pelo PCASP permite que um único fato contábil gere lançamentos simultâneos em diferentes naturezas de informação, desde que as partidas dobradas sejam aplicadas de forma independente dentro das naturezas patrimonial, orçamentária e de controle.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: