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A harmonização das demonstrações contábeis do setor público brasileiro é orientada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Sobre essas normas e seus objetivos, indique a opção correta.
O Balanço Financeiro (BF) é uma das demonstrações contábeis exigidas pelo MCASP e evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa e equivalentes de caixa do exercício anterior e do exercício atual. As edições recentes do MCASP trouxeram refinamentos à estrutura desta demonstração, visando melhor evidenciar o fluxo financeiro.
Acerca da estrutura e dos componentes do Balanço Financeiro conforme o MCASP vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O resultado financeiro do exercício apurado no Balanço Financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) é idêntico ao Superávit ou Déficit Financeiro evidenciado no Balanço Patrimonial.

(__) As despesas orçamentárias são apresentadas no BF exclusivamente pelo valor empenhado no exercício, e as receitas orçamentárias pelo valor lançado, refletindo o regime de competência orçamentário.

(__) A coluna "Saldos do Exercício Anterior" no Balanço Financeiro deve ser ajustada para refletir apenas os recursos ordinários (não vinculados), excluindo-se as fontes destinadas.

(__) A estrutura da demonstração evidencia os ingressos (orçamentários e extraorçamentários) e os dispêndios (orçamentários e extraorçamentários), sendo os saldos de depósitos em caução classificados como ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
As Notas Explicativas são parte integrante e indissociável das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP. Elas fornecem informações adicionais, descritivas ou detalhadas, que não são apresentadas no corpo principal das demonstrações, mas são relevantes para a compreensão fidedigna da situação patrimonial e dos resultados.
Acerca do conteúdo e da obrigatoriedade das Notas Explicativas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A divulgação das políticas contábeis adotadas é facultativa, desde que a entidade siga integralmente os Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) do MCASP.

(__) As Notas Explicativas devem se limitar a detalhar os saldos das contas orçamentárias (Receita e Despesa), sendo vedada a inclusão de informações patrimoniais, que são exclusivas do Balanço Patrimonial.

(__) Informações sobre passivos contingentes (obrigações possíveis) devem ser reconhecidas obrigatoriamente no Balanço Patrimonial e, adicionalmente, detalhadas em Notas Explicativas.

(__) As Notas Explicativas devem, entre outras informações, apresentar um resumo das políticas contábeis significativas aplicadas, a declaração de conformidade com as NBC TSP e o MCASP, e informações sobre a entidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A Lei nº 4.320/64 exige que as entidades públicas elaborem demonstrações contábeis específicas ao final do exercício financeiro para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária. Cada balanço possui uma finalidade distinta e obrigatória.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
II. O Balanço Financeiro demonstrará o ativo e o passivo financeiro, bem como o saldo patrimonial, apurando o Ativo Real Líquido.
III. O Balanço Patrimonial demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.

Está correto o que se afirma em:
Ao final do exercício, a contabilidade pública deve apurar os resultados da gestão. A Lei nº 4.320/64 define a estrutura do demonstrativo que confronta a previsão e a execução das receitas e despesas. Sobre a apuração do resultado orçamentário conforme o Balanço Orçamentário, assinale a alternativa correta.