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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Contabilidade Pública
O Regime de adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais. Sobre esta forma de processamento da despesa pública, considere:
I. existe a necessidade de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
II. não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas.
III. não necessita obedecer a legislação sobre licitação, por tratar-se de despesas de pequeno valor.
IV. em casos excepcionais, pode ser feita a servidor responsável por mais de dois adiantamentos.
V. não pode ser superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea a da Lei n o 8.666/93.
É correto o que se afirma APENAS em
I. existe a necessidade de recurso orçamentário e empenho na dotação própria.
II. não pode ser utilizado para despesas já realizadas nem maiores que as quantias adiantadas.
III. não necessita obedecer a legislação sobre licitação, por tratar-se de despesas de pequeno valor.
IV. em casos excepcionais, pode ser feita a servidor responsável por mais de dois adiantamentos.
V. não pode ser superior a 5% do limite estabelecido no artigo 23, inciso II, alínea a da Lei n o 8.666/93.
É correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Contabilidade Pública
No final do exercício de X1 o contador da Prefeitura Tudo Certo percebeu que existia um montante disponível em caixa de R$ 1.000.000,00, despesas liquidadas e pagas de 2.000.000,00, despesas liquidadas e não pagas de R$ 600.000,00 e despesas empenhadas e não liquidadas de 500.000,00. Considerando que é o último ano do mandato do prefeito e de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor máximo a ser inscrito em Restos a Pagar, em reais, é de
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Contabilidade Pública
Em relação à despesa, a classificação programática foi separada da classificação funcional pela Portaria no 42/99 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passando a ser composta por quatro categorias: programas, projetos, atividades e operações especiais. São exemplos de projetos:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Contabilidade Pública
Considere os dados relativos às receitas orçamentárias arrecadadas pela Prefeitura Modelo no exercício de X1:
A Receita Corrente foi de, em milhares de reais,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Contabilidade Pública
Ao final de um determinado exercício, os dados da execução orçamentária foram levantados pela Contabilidade, conforme o quadro a seguir.
Considerando-se as informações do quadro e as regras de elaboração do Balanço Orçamentário, pode-se afirmar que: