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A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
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As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.
Considere as informações extraídas do Balanço Orçamentário, referentes ao exercício financeiro de 2012, de uma entidade pública:

- Previsão Atualizada da Receita: R$ 8.700.000,00.
- Receita Arrecadada: R$ 8.750.000,00.
- Dotação Atualizada: R$ 8.600.000,00.
- Despesas Empenhadas: R$ 8.500.000,00.
- Despesas Liquidadas: R$ 8.150.000,00.
- Despesas Pagas: R$7.900.000,00.

Considere, ainda, as seguintes transações realizadas no exercício financeiro de 2012:

- Recebimento de Depósito Caução: R$ 350.000,00.
- Pagamento de Restos a Pagar Processados: R$ 480.000,00.
- Inscrição de Dívida Ativa Tributária: R$ 80.000,00.

Com base nestas informações, em 2012 e em reais, o Saldo em Espécie, conforme evidenciado no Balanço Financeiro, foi aumentado em
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Dados os custos, as receitas e as despesas a seguir, a demonstração das variações patrimoniais evidencia resultado patrimonial deficitário.

Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.

Além de serem divulgadas nas demonstrações das variações patrimoniais (DVP) de cada unidade, as operações intragovernamentais devem ser evidenciadas na DVP consolidada do estado.