Questões de Concurso

Na elaboração do Balanço Orçamentário, determinado ente público abriu créditos adicionais com superávit financeiro apurado no exercício anterior.

Diante a demonstração desse fato e a apuração do resultado orçamentário, assinale a alternativa correta.

Acerca dos conceitos, dos procedimentos e das normas da contabilidade aplicada ao setor público, bem como das regras previstas no manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP) e da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e normativas vigentes.

No setor público, a consolidação das demonstrações contábeis consiste apenas em somar os saldos de todos os entes da Federação.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público registra atos e fatos da administração pública nos aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros para fornecer informações que suportam a tomada de decisão e a prestação de contas. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução.
II. O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Foca no registro de ativos, passivos e no patrimônio líquido, evidenciando variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
III. O aspecto financeiro da contabilidade pública evidencia o fluxo de caixa, as disponibilidades financeiras e as movimentações que impactam o caixa, como receitas e despesas.
IV. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas:

A Norma Brasileira de Contabilidade, referente à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábeis de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelece os conceitos que devem ser aplicados na elaboração e divulgação formal dos RCPGs (relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

No balanço orçamentário deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro