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A Lei nº 4.320/1964 define que os resultados gerais do exercício financeiro do ente público devem ser apurados e descritos em demonstrações contábeis. Trata-se de demonstração contábil que NÃO corresponde às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: 

De acordo com o Manual de Contas do Setor Portuário da ANTAQ, as Autoridades Portuárias estão obrigadas a apresentar, além das demonstrações contábeis societárias, demonstrações contábeis regulatórias específicas, com periodicidade definida e finalidade voltada à regulação e fiscalização do setor. Dessa forma, são demonstrações contábeis regulatórias, conforme exigido pela ANTAQ:


I. Balanço Patrimonial Mensal (BPM);

II. Demonstração do Resultado do Exercício Mensal (DRE) anual do final do exercício;

III. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);

IV. Tabelas de Alocação de Custos (TACs);

V. Inventários de Bens.


Estão corretas:

Considere que a empresa pública federal CODERN apresentou as seguintes movimentações em 2024:


• recebimento de clientes: R$ 550.000;

• recebimentos de juros sobre empréstimos concedidos: R$ 33.000;

• aquisição de equipamentos: R$ 180.000;

• pagamento a fornecedores: R$ 350.000;

• pagamento de principal de empréstimos: R$ 170.000;

• recebimento do principal de empréstimos bancários concedidos: R$ 100.000;

• pagamentos de imposto: 25.000;

• recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado: R$ 75.000;

• pagamento de juros de empréstimos: R$ 13.000;

• pagamentos de salários a empregados: R$ 220.000;

• caixa recebido pela emissão de debêntures: R$ 950.000.


Nesse contexto, a empresa adota a classificação principal para reconhecimento dos seus pagamentos e recebimentos. Assim, o contador da CODERN identificou o seguinte impacto das transações na Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) da empresa, em 2024: 

Conforme a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial da administração pública deve apresentar determinadas categorias de contas que evidenciam a situação financeira e patrimonial do ente público.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um dos grupos de contas exigidos por essa lei no balanço patrimonial:
A Demonstração Contábil de uma entidade do setor público que evidencia o saldo financeiro é: