Questões de Concurso

Em conformidade com o que prevê a Lei nº 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

Segundo a Lei 4.320/64: “Art.101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”

Acerca do tema, analise a estrutura apresentada a seguir:

(Fonte: ADAPTADO – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021))

Considerando o disposto na Lei 4.320/64 sobre os Balanços, a estrutura apresentada refere-se

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial:

Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) No Balanço Orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos valores brutos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais.

( ) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se a classe 5 (Orçamento Aprovado) e o grupo 2 (Execução do Orçamento), e a classe 6 (Execução do Orçamento) e o grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

( ) O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por origem e destinação em recursos não vinculados e recursos vinculados.

Assinale a sequência correta.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP.

Sobre a forma como as DCASP são elaboradas, é correto afirmar que o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e o Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados integram, respectivamente, as estruturas dos demonstrativos: