Questões de Concurso

No exame das demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de Belém, elaboradas segundo o regime de competência patrimonial, o Tribunal de Contas do Estado identificou impropriedades relacionadas à evidenciação de fatos contábeis que impactaram o patrimônio líquido, notadamente aqueles decorrentes de reavaliações e reduções ao valor recuperável de ativos não financeiros, bem como inconsistências na classificação de fluxos financeiros associados à aquisição de bens de capital financiados por operações de crédito (caso hipotético). Diante dessas constatações, verificou-se que as impropriedades decorrem de inadequada compreensão quanto ao escopo e à finalidade de cada demonstração contábil, especialmente no que se refere à distinção entre evidenciação patrimonial e classificação dos fluxos financeiros. Considerando a estrutura, o conteúdo e a finalidade das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, conforme disciplinado pelo MCASP – 8ª edição, é correto afirmar que

A NBC TG 23 (R5) tem como objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. De acordo com a norma, considere as seguintes assertivas:
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), o Balanço Patrimonial é composto por:

I. Quadro Principal.

II. Quadro dos Ativos Financeiros e dos Passivos Financeiros e dos não permanentes.

III. Quadro das Contas de Compensação.

IV. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Com base nas informações acima, está correto afirmar que:

Determinada entidade pública apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2024:
• Recebimentos de caixa pela venda de produtos agropecuários R$ 680.000,00 • Desembolso pela aquisição de ativo não circulante R$ 748.000,00 • Desembolso para pagamento de transferências concedidas R$ 450.000,00 • Recebimento de numerário pela alienação de bens R$ 125.000,00 • Desembolso para pagamento de pessoal e demais despesas R$ 697.000,00 • Desembolso para amortização da dívida R$ 286.000,00 • Recebimento de caixa proveniente de transferências R$ 530.000,00 • Recebimento de caixa relativo à remuneração de disponibilidades R$ 102.000,00

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado pela atividade operacional no período, em R$, foi de

Em relação à elaboração do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas devem ser discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldo da dotação e serão demonstradas por