Questões de Concurso

Por Margareth Dalcolmo

Inacreditável que, em meio a tantos problemas relevantes e preocupações no momento que vivemos, com guerras insanas, recrudescimento de ódios, vilipêndio de culturas, necessidade de reconstruir tanta coisa, e, por outro lado, maravilhas tecnológicas que nos inspiram e desafiam em torná-las acessíveis ao maior número de pessoas, estejamos diante de uma discussão sobre algo tão sobejamente nocivo, em todos os sentidos, como os dispositivos eletrônicos de fumar. Mas o fato é que nas últimas semanas se intensificou o assunto, sob a pressão de produtores e políticos, para que a regulamentação vigente no Brasil desde 2009 e ratificada em 2022 seja revista, liberando a comercialização.

Independentemente do teor de qualquer argumento, subjetivo ou científico, a configurar uma retórica construída sobre o que poderíamos definir como uma criação do mal, é preciso deixar claro, para os não iniciados nessa já cansada discussão, que após tentativas de captar novos adictos em nicotina, ao longo dos anos, com uso de filtros, seguidas de formulações chamadas “light”, surgem no mercado, nos últimos quinze anos, os dispositivos eletrônicos de fumar. Se fossem apenas suntuários e lúdicos, como tantos outros objetos de consumo da nossa contemporaneidade, seriam aceitáveis. Mas não. Surgiram da obstinação da indústria em lucrar, após a redução do número de fumantes em várias regiões do planeta. Eles não são inocentes, eles não podem ser travestidos de “redutores de danos” em pessoas que querem abandonar os cigarros convencionais, uma vez que contém altas doses de nicotina, que é a substância altamente viciante. Estamos assim a criar novas legiões de dependentes. E aos que nos questionam, então o porquê de ser reaberta essa discussão em consulta pública pela Anvisa, como ora ocorre, por sessenta dias, esclarecemos que esse é um procedimento de boas práticas em processos regulatórios, e não necessariamente modifica o racional.

O Brasil como país vitorioso em sua pioneira luta contra os cigarros convencionais de direitos individuais, reduzindo substantivamente o número de usuários de quase 40% para menos de 10% da população, também o é na regulação que criou, desde 2009, proibindo a comercialização de qualquer produto de tabaco aquecido em território nacional. É falacioso afirmar que fabricar, gerar empregos e impostos superaria os gastos com saúde em decorrência das doenças.

É repetitivo afirmar que há consenso entre especialistas que a indústria do tabaco seja responsável por causar dezenas de doenças e 12% dos óbitos no mundo, de acordo com as estimativas da OMS. O uso desses dispositivos desencadeou até mesmo o surgimento de uma nova doença, denominada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro eletrônico ou Vaping), que pode levar o paciente à UTI, ou mesmo à morte, em decorrência de insuficiência respiratória. É falacioso afirmar que o Evali foi apenas um surto, ocorrido nos Estados Unidos, causado por concentrações sem controle de substâncias, entre elas o THC.

É falsa também a informação que a utilização de dispositivos eletrônicos de fumar no país quase quadruplicou em 4 anos. Toda a publicidade para a venda desses produtos não tem como alvo os dependentes do cigarro tradicional, mas sim um novo mercado consumidor composto, principalmente, por jovens, adolescentes e até mesmo crianças. No Brasil, entre estudantes de 13 a 17 anos,16,8% já experimentaram cigarro eletrônico, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), que contempla o período de 2009 a 2019.

Na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa dos últimos dias, houve manifestações subjetivas de pessoas, o que não deverá ser considerado em análise técnica frente aos relatórios absolutamente bem documentados com base na cronologia dos fatos científicos e experiências de regulamentação de outros países, apresentados nos votos dos diretores, em particular pelo Diretor Presidente Barra Torres. A Academia Nacional de Medicina também publicou contundente parecer contra qualquer liberação desses produtos.

Como os senhores da guerra, historicamente não matam, mandam matar e não morrem, mandam morrer, imagino que nenhum dono da poderosa indústria tabageira fume dispositivos eletrônicos ou estimulem que seus filhos o façam, em nome da preservação da saúde e do bem estar e tampouco se permitam a desfaçatez do argumento de “redução de danos”.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/blogs/a-hora-da-ciencia/[acesso em dez. de 2023]

Por Washington Fajardo

Em 2024, empurraremos a pedra da esperança para cima da montanha da realidade, como Sísifos urbanos, votando novamente em prefeitos. A escolha das lideranças locais deveria ser a forma mais exitosa da democracia representativa, pela proximidade entre cidadão e político, mas comumente converte-se em frustração com duração de quatro anos. O Brasil é um país de cidades, com gigantesco contingente humano dentro da urbanização, vivendo dilemas que futuros prefeitos precisarão saber manejar e equacionar. O Censo evidenciou a consolidação da interiorização do país, cuja nova geografia aponta risco de redução da complexidade econômica justamente pela eficiência das commodities extrativistas-exportadoras, incapazes, entretanto, de impulsionar o mercado de trabalho “metropolinizado” e envelhecido.

Os brasileiros vivem em conurbações, deslocando-se entre municípios altamente assimétricos, desesperados por serviços públicos de qualidade, buscando oportunidades não em utópicas cidades de 15 minutos, mas em manchas urbanas com no mínimo duas horas de viagem, lidando há décadas com violência e medo. Apesar dessa conjuntura labiríntica, votamos em prefeitos que conseguem atuar em partes do problema, em governadores que não organizam as metrópoles e em presidentes que têm agendas de macroescala. Quem está de fato cuidando do chão onde o povo mais urbanizado do planeta vive?

A União vem ganhando nas últimas décadas um perigoso perfil moralista de exclusivo garantidor da cidadania, como formulador, financiador e implementador de programas e projetos, retroalimentando infatigavelmente a polarização política. Os governos estaduais são medíocres em viabilizar a integração da mobilidade metropolitana e em expandir a oferta de transporte de alta capacidade, o básico rudimentar. A insegurança brutal mostra que o escopo de trabalho dos governadores precisa ser logo revisado. Melhor seria elegermos síndicos de metrópoles. Sobram, então, na base, os prefeitos que, se não tiverem visão estratégica, serão apenas tarefeiros de programas federais. Ou bajuladores de governadores inúteis.

Os fundamentos da Nova Democracia vieram das cidades e das lutas urbanas em polinização cruzada, formando uma união pelas partes. A genialidade do Estatuto da Cidade residia no fato de ter conseguido coletar experiências locais, vislumbradas na Reforma Urbana, sistematizadas e dando-lhes relevância de política pública nacional, funcionando como metodologias que outras cidades poderiam então acessar. O desenho municipalista da nossa Constituição, exagerado até, não viabilizou em 35 anos cidades melhores. Precisamos urgentemente de resultados para o desenvolvimento urbano brasileiro semelhantes aos do Plano Real e do Bolsa Família.

Isso ocorre porque Brasília seduz e exerce um controle exagerado. O Planalto Central agressivamente amplia a tutela sobre a vida nacional, atuando de cima para baixo na forja de soluções locais, mas com rarefeita eficácia. Assim tem sido no subsídio da moradia popular racionalista e positivista, no apoio ao rodoviarismo anacrônico, no saneamento vacilante, no silêncio avassalador sobre o financiamento do transporte público. Brasília joga em todas as posições quando deveria ser um técnico orientando jogadores, observando como o jogo se desenvolve, cobrando resultados, dando broncas, valendo-se de métricas, indicadores e premiações, mas não entrando em campo, como faz com frequência.

O resultado é uma redução drástica das inovações nas cidades, ao contrário do processo que deu origem aos alicerces institucionais da gestão urbana do Brasil contemporâneo. O colossal desafio de ressignificação, revitalização e repovoamento dos centros das cidades brasileiras, uma enxaqueca para prefeitos, nem sequer é percebido como relevante pelo governo federal. Nesse quadro, os prefeitos precisam saber cocriar soluções com os cidadãos, responder efetivamente à desigualdade, à crise climática e ao ocaso da infraestrutura e da habitação, compreender e não temer o urbanismo, meio pelo qual se pode melhorar a qualidade de vida. E, aos eleitores, cabe votar na ousadia, para que nossas cidades possam ser de novo, um dia, as fontes de inspiração das políticas nacionais, e não o contrário.

Disponível em: https://oglobo.globo.com. [Adaptado]

O meu amor, o meu amor, Maria

É como um fio telegráfico da estrada

Aonde vêm pousar as andorinhas…

De vez em quando chega uma

E canta

(Não sei se as andorinhas cantam, mas vá lá!)

Canta e vaise embora

Outra, nem isso,

Mal chega, vaise embora.

A última que passou

Limitouse a fazer cocô

No meu pobre fio de vida!

QUINTANA, Mario. Disponível em: https://lituraterre. com/2011/07/02/poeminha-sentimental-por-marioquintana/. Acesso em: 12 set.2024. [Fragmento]

Sem que tenhamos ainda superado o impacto da Covid-19, enfrentamos agora uma nova emergência de saúde pública, a varíola dos macacos. Ao lado dos EUA, o Brasil é o país com o maior número de mortes (11) e ocupa a segunda posição em número de casos, de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Um fato cada vez mais evidente é que as reações ao avanço da doença parecem repetir erros que tornaram a resposta à Covid-19 desigual e injusta, deixando milhões de pessoas em países pobres sem acesso a vacinas e tratamentos.

Nos últimos anos, surtos de varíola dos macacos já afetavam países da África, sendo República Democrática do Congo e Nigéria os mais impactados. Felizmente, há como preveni-la. É provável que vacinas já existentes para a varíola comum gerem uma proteção cruzada para outros vírus da mesma família. Portanto, há indícios de que podem ser eficazes para a varíola dos macacos, e testes de efetividade estão sendo realizados.

No entanto, essa era uma doença negligenciada, com deficiências na capacidade de resposta nos países onde é endêmica. Ao chegar a quase 100 países não endêmicos, ela ganhou destaque, mas os locais mais afetados seguem excluídos. Isso porque a vacina hoje considerada mais eficaz, a Jynneos, tem estoques muito baixos e preço muito alto. Para complicar, toda produção é controlada por uma única empresa.

Apesar de a empresa, a Bavarian Nordic, ser dinamarquesa, mais de 7 milhões das 10 milhões de doses fabricadas até agora pertencem aos EUA, que financiaram seu desenvolvimento. O resto foi comprado por Canadá, Austrália, Israel e países europeus. Novos lotes estão sendo produzidos, mas em quantidades limitadas.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) anunciou em setembro acordo para comprar 130 mil doses para 12 países da América Latina, incluindo o Brasil, que contratou 50 mil. No entanto, só 9.800 chegaram até o momento. O acesso a medicamentos também é um desafio. Das 11 mortes ocorridas no Brasil, ao menos 6 foram de pessoas com HIV/Aids, o que revela a necessidade de uma diretriz específica de tratamento rápido para casos graves nesta população. Um entrave é que o antiviral Tecovirimat, melhor opção até o momento, tem estoques reduzidos e a maior parte está de posse dos EUA.

Países africanos ainda não receberam nenhuma vacina, e há muita incerteza sobre quando isso irá acontecer. A empresa declarou capacidade produtiva entre 30 e 40 milhões de doses anuais, na melhor das hipóteses, e tem dúvidas se consegue responder à demanda.

Outra barreira é o preço. Estima-se que países ricos paguem cerca de US$ 110 por dose, e o presidente da Bavarian Nordic já disse que o preço será igual para todos.

Como se não bastassem exemplos de outras pandemias, essa é mais uma demonstração do que ocorre quando uma tecnologia essencial de saúde é patenteada e colocada em situação de monopólio. Desigualdades são reforçadas, vacinas, diagnósticos e medicamentos se tornam bens de luxo e uma crise torna-se oportunidade de lucro.

Mas há saídas. Cada vez mais as tecnologias de saúde são desenvolvidas com investimentos públicos. O conhecimento gerado dessa forma não pode ser controlado de forma exclusiva por uma empresa. Deve ser aberto, permitindo diversas fontes de produção.

Além disso, investimentos planejados nas estratégias globais de resposta a pandemias precisam contemplar produtores em todas as regiões. Essa diversidade é fundamental para obter equidade no acesso a tecnologias. Regras mais efetivas de transparência para investimentos em pesquisa, formulação de preços e contratos de compra e distribuição também têm papel-chave.

Não é absurdo conceber um mundo onde nenhum país fica para trás em uma crise de saúde, onde vacinas e outras tecnologias de saúde são tratadas como bens comuns e decisões sobre como enfrentar uma pandemia são guiadas pela solidariedade, transparência e ética. Absurdo é seguir aceitando como inevitáveis as crises de acesso a medicamentos, diagnósticos e vacinas.

(Felipe de Carvalho. Em: 16/11/2022. Disponível em: https://www.msf.org.br/noticias/resposta-global-a-variola-dos-macacos-caminha-pararepetir-desigualdade-da-covid-19/.)