Questões de Concurso

começa com a lavratura de termo circunstanciado.

será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.

instaura-se através de portaria da autoridade policial.

se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

é sempre irretratável.

pode ser retratada mesmo depois da sentença condenatória, desde que o ato revogatório ocorra antes do trânsito em julgado desta decisão.

é irretratável depois de oferecida a denúncia.

pode ser retratada, mesmo depois de oferecida a denúncia, desde que o ato revogatório ocorra antes da sentença condenatória.

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos.

O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que sempre será realizada em até 10 dias.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Todas as afirmações estão corretas.

Todas as afirmações estão incorretas.

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I, II e IV estão corretas.

O juiz da denúncia, ao classificar o crime, apenas quando consumado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.

O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.

O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, apenas quando tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.

Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência intercorrente, poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo.

Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo prescrição intercorrente, não poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo.