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238 Questões de concurso encontradas

238 resultados
Página 17 de 48

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Arespeito da ação penal, é correto afirmar:

(a)

Na ação penal públ ica condicionada à representação, o ofendido poderá retratá-la a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

(b)

Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa-crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia em Juízo.

(c)

O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penai s públ i cas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis.

(d)

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

(e)

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta a respeito do inquérito policial.

(a)

O inquérito policial será instaurado de ofício, salvo nas ações penais privadas, dependentes de queixa-crime.

(b)

A instauração do inquérito policial dar-se-á por decreto da autoridade policial, dependendo, porém, de representação a esta dirigida pelo órgão do Ministério Público.

(c)

O inquérito policial é considerado a fase inicial do processo penal, aplicando-se-lhe todos os princípios atinentes a este, sobretudo o do contraditório.

(d)

O inquérito policial não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de suspeição da autoridade policial.

(e)

No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:

(a)

circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

(b)

presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

(c)

presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

(d)

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .

(e)

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.

(a)

A produção de prova pode ser realizada de ofício pelo juiz e a avaliação da prova produzida é, em regra, feita pelo sistema da íntima convicção do juiz.

(b)

Não existe vedação legal para exercer a função de perito para quem tiver prestado depoimento no processo a respeito do objeto da perícia.

(c)

Considerando que no Inquérito Policial não vigora o princípio do contraditório, o advogado do indiciado não poderá, nesta fase, requerer diligências.

(d)

O Código de Processo Penal prevê que nos crimes materiais o exame pericial é obrigatório. Entretanto, no processo sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, para o oferecimento da denúncia, caso a materialidade esteja comprovada com o Boletim de Atendimento Médico - BAM, o referido exame será prescindível.

(e)

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu somente quando o lugar da infração não for conhecido.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

- Certo - Errado

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