Questões de Concurso

circunstâncias conhecidas e provadas, que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris et de jure , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

presunções juris tantum , que permitem chegar à verificação da existência de um fato.

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris et de jure .

fatos conhecidos e provados, que permitem chegar à verificação da existência de uma presunção juris tantum .

Na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratá-la a qualquer tempo, desde que antes da sentença.

Na ação penal privada, o ofendido apresentará queixa-crime ao Ministério Público, a quem caberá apresentar a denúncia emJuízo.

O direito de representação, titularizado pelo ofendido nas ações penais públicas condicionadas, é personalíssimo, portanto impassível de transmissão causa mortis

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deve ser interpretada restritivamente, não se estendendo, portanto, aos demais.

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

se dará por determinação do Ministério Público ou da autoridade policial.

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público.

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.