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241 Questões de concurso encontradas

241 resultados
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Questões por página:

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos essenciais, assinale a afirmativa correta.

(a)

A justa causa é comumente definida pela doutrina brasileira como lastro probatório mínimo a justificar o oferecimento da denúncia ou queixa.

(b)

A falta de justa causa está prevista no Código de Processo Penal como apta a justificar a absolvição sumária.

(c)

A denúncia ou queixa deverá conter necessariamente a qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida pela indicação de características ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.

(d)

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, exige-se declaração formal escrita por parte do ofendido ou seu procurador com poderes especiais.

(e)

Caberá retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

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Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

(a)

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

(b)

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

(c)

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

(d)

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.

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Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar:

(a)

Não será pública, quando a lei expressamente declarar que será privativa do ofendido.

(b)

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

(c)

A ação de iniciativa privada é promovida, mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, bem como por requisição do Ministro da Justiça.

(d)

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Comentários (0)

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

(a)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

(b)

houver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.

(c)

o promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.

(d)

o promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Ana e Sílvia, policiais civis aposentadas, estão sendo acusadas por tráfico de substância entorpecente. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa incorreta no que concerne à investigação, à denúncia e ao processo judicial.

(a)

O procedimento judicial para a devida apuração dos fatos será o ordinário, previsto no Código de Processo Penal.

(b)

Se as acusadas estiverem presas preventivamente, o prazo de encerramento do inquérito será de trinta dias.

(c)

Se as acusadas fossem presas em flagrante, seria necessário, para a lavratura do auto de prisão, a elaboração de um laudo de constatação, como prova técnica provisória, a ser subscrito por perito oficial, ou, na sua falta, por pessoa idônea.

(d)

Caso aceitem colaborar voluntariamente com a investigação, as acusadas poderão ter sua pena reduzida de um a dois terços. Para parcela da doutrina, essa disposição legal constitui verdadeiro direito subjetivo dos acusados.

(e)

Quaisquer veículos, embarcações, aeronaves, utensílios, armas ou objetos de qualquer natureza utilizados para a prática do crime descrito serão apreendidos, ficando sob custódia da Polícia Judiciária.

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