2. Questões de Concurso

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Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá
Acerca da ação penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
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