Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC88226

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos estritos termos do art.395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

(a)

o agente for inimputável.

(b)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

(c)

existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.

(d)

ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.

(e)

existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85808

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

(a)

Suponha que, após o oferecimento de denúncia contra Pedro pela prática do crime de furto, tenham sido realizadas novas diligências pela autoridade policial, com a indicação da participação de Túlio na prática delitiva. Nessa hipótese, em face dos princípios da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal, o MP deverá promover nova ação penal contra Túlio, devendo, entretanto, ambas as ações a primeira, em fase de defesa preliminar, e a segunda, contra Túlio ter julgamento conjunto, dada a conexão probatória.

(b)

Segundo o entendimento do STF em julgamento de ADI, nos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher em âmbito doméstico, a ação penal deve ser pública incondicionada, permanecendo, quanto ao crime de ameaça, a necessidade da representação da ofendida ou de seu representante legal.

(c)

Nas hipóteses de crimes de ação penal exclusivamente privada praticados contra sociedades legalmente constituídas, a queixa deverá ser prestada, necessariamente, pelo representante legal que o contrato ou estatuto designar, agindo em nome próprio, vedado o oferecimento de representação pela própria pessoa jurídica.

(d)

Na ação penal privada, admite-se a possibilidade de renúncia tácita do querelante em relação a alguns dos autores do crime, contra os quais se considerará arquivado o processo, prosseguindo a ação penal contra os demais, sob a fiscalização do MP.

(e)

Considere que Joana tenha oferecido representação contra sua vizinha Maria por crime de ameaça. Nessa situação, consoante previsão expressa no CPP, a representação oferecida por Joana deve ser considerada retratável até o recebimento da denúncia pela autoridade judicial.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85530

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

(a)

ser esta manifestamente inepta;

(b)

faltar a esta pressuposto processual;

(c)

faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;

(d)

não estar necessariamente instruída com inquérito;

(e)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC84829

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A renúncia nos crimes de ação penal privada

(a)

pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.

(b)

pode ocorrer até a prolação da sentença.

(c)

pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.

(d)

pode ser expressa ou tácita.

(e)

não admite retratação.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

FC84828

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à ação penal privada, é correto afirmar:

(a)

O ofendido, mesmo não tendo habilitação legal, pode ingressar pessoalmente com a ação penal.

(b)

O termo inicial do prazo decadencial é o da data do fato.

(c)

A queixa-crime contra qualquer dos autores do crime obrigará o processo contra todos, devendo o Ministério Público zelar pela indivisibilidade.

(d)

O prazo decadencial será interrompido com a instauração do inquérito policial.

(e)

O direito de queixa deve ser exercido no prazo de cento e vinte dias.

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