Questões de Concurso

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63289

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público

(a)

pode intervir na prova produzida pelo querelante, mas não pode produzir prova nova.

(b)

não pode intervir no processo se não aditou a queixa.

(c)

pode aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.

(d)

não pode retomar a ação como parte principal, mesmo que o querelante a abandone, pois já demonstrou ser desidioso.

(e)

pode aditar as razões de recurso interposto pelo querelante, mas não pode recorrer.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63210

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A decadencia nos crimes de agao penal privada ocorre, segundo disposição do Codigo de Processo Penal, no prazo de

(a)

seis meses contado da data em que o ofendido vier a saber quern e o autor do crime.

(b)

seis meses contado da data em que o crime foi praticado.

(c)

seis meses contado da data em que o crime foi comunicado a autoridade policial.

(d)

tres meses contado da data em que o ofendido vier a saber quern e o autor do crime.

(e)

tres meses contado da data em que o crime foi praticado.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63092

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

(a)

o procedimento será comum ou sumário.

(b)

não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o Juiz determinará a suspensão do processo e do prazo prescricional.

(c)

o procedimento sumário tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

(d)

as disposições atinentes à rejeição da denúncia ou queixa, apresentação de resposta à acusação e absolvição sumária aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal.

(e)

no caso de citação por edital, o prazo para a defesa apresentar resposta à acusação começará a fluir a partir da nomeação do defensor nomeado.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63087

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

(a)

o Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante

(b)

a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

(c)

apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.

(d)

a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.

(e)

o Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC62594

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Nas ações penais de iniciativa privada,

(a)

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

(b)

o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

(c)

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

(d)

o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

(e)

a iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

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