2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a ação privada:
Nos crimes de ação penal privada o inquérito policial será iniciado________________ .

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
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Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

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Quanto ao direito processual penal, julgue o item.

Para atender ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, a lei processual penal veda ao MP a possibilidade de desistir da ação penal e, do mesmo modo, do recurso criminal ofertado.

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